Política de Privacidade

Versão: 1.1
Vigência: A partir da publicação desta revisão Controladora: Citypic LTDA, CNPJ 42.422.730/0001-20
Site: https://citypic.com.br
Contato de privacidade: contato@citypic.com.br
Canal de privacidade: contato@citypic.com.br

Esta Política explica como o CityPic trata dados pessoais de visitantes, usuários cadastrados, compradores, vendedores, pessoas autorizadas, representantes de pessoas jurídicas, operadores internos e pessoas que interagem com a plataforma.

1. Quem é o controlador dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados no CityPic é Citypic LTDA, responsável por decidir as principais finalidades e meios de tratamento relacionados ao funcionamento da plataforma.

Em alguns casos, terceiros atuam como operadores ou controladores independentes, como gateways de pagamento, provedores de assinatura eletrônica, serviços de hospedagem, ferramentas antifraude, plataformas de e-mail, contabilidade, autoridades públicas e parceiros contratados.

2. Dados pessoais que podemos coletar

Podemos tratar os seguintes dados, conforme o perfil e a interação:

2.1 Visitantes

endereço IP;
identificadores de dispositivo, navegador e sessão;
páginas acessadas, origem de tráfego, data e hora;
preferência de idioma, região e cookies;
interações com formulários, busca, filtros e banners.

2.2 Usuários cadastrados e compradores

nome, e-mail, telefone e senha criptografada;
dados de autenticação, verificação de e-mail e segurança;
CPF, CNPJ, razão social, endereço de faturamento e dados fiscais, quando necessários;
histórico de compras, pedidos, pacotes, créditos, pagamentos, estornos e chargebacks;
licenças adquiridas, ativos licenciados, downloads, re-downloads e biblioteca;
comunicações com suporte;
logs de aceite de termos, incluindo versão, data, hora e IP.

2.3 Vendedores e fornecedores

dados cadastrais, documentos de identidade, CPF, CNPJ, razão social e representante legal;
dados de aprovação, curadoria inicial e status de vendedor;
dados financeiros para comissão e saque, incluindo chave Pix ou dados bancários permitidos;
informações fiscais e comprovantes exigidos para pagamento;
ativos enviados, metadados, contexto geográfico, lotes, histórico de upload e origem;
pendências jurídicas, autorizações enviadas, status de releases e histórico de auditoria;
logs de comissão, saldo, saque, bloqueio, reversão e pagamento.

2.4 Pessoas retratadas, pessoas autorizadas e representantes legais

Quando um ativo envolver pessoa reconhecível, propriedade privada, menor de idade ou outra situação que exija autorização, podemos tratar:

nome, contato e identificação da pessoa autorizada;
dados de responsável legal, quando aplicável;
assinatura, data, hora, IP, versão contratual e evidências de aceite;
relação entre autorização, pessoa/propriedade e ativos vinculados;
status da autorização: enviada, assinada, recusada, expirada ou revogada.

2.5 Dados gerados por IA e processamento

Podemos gerar ou tratar:

metadados, tags, categorias, descrições e localização sugerida;
detecções de pessoas, marcas, logotipos, textos, veículos, propriedades e multidões;
indicadores de possível menor de idade;
scores de qualidade, risco, confiança e roteamento;
pendências de revisão técnica, curatorial ou jurídica.

Dados internos de IA e pareceres jurídicos não são exibidos publicamente ao comprador.

3. Para quais finalidades usamos os dados

Tratamos dados pessoais para:

criar, autenticar e proteger contas;
permitir navegação, busca, compra, licenciamento, download e biblioteca;
processar pagamentos, pacotes, créditos, estornos e chargebacks;
emitir, preservar e comprovar licenças;
aprovar vendedores e gerenciar upload de ativos;
revisar conteúdo, metadados, riscos jurídicos e autorizações;
calcular comissões, saldos, bloqueios e saques;
gerar e entregar notificações transacionais;
prevenir fraude, abuso, violação de direitos e incidentes de segurança;
cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e judiciais;
atender titulares de dados e solicitações de autoridades;
melhorar a plataforma, corrigir falhas, gerar métricas e relatórios;
exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4. Bases legais

Conforme a LGPD, podemos tratar dados pessoais com base em:

execução de contrato ou procedimentos preliminares;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
proteção do crédito e prevenção a fraude, quando aplicável;
legítimo interesse, com avaliação de necessidade, proporcionalidade e expectativa do titular;
consentimento, quando exigido, especialmente em cookies não essenciais, comunicações opcionais e determinadas autorizações;
proteção da vida ou da incolumidade física, em situações excepcionais;
tutela da saúde, quando aplicável e nos termos da lei.

Dados de crianças e adolescentes, se tratados em contexto de autorização de imagem ou segurança da plataforma, devem observar o melhor interesse do menor e as exigências legais aplicáveis.

5. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies, pixels, tags, armazenamento local e tecnologias similares para:

funcionamento técnico do site;
autenticação e segurança;
preferências do usuário;
medição de desempenho;
analytics;
publicidade ou remarketing, quando ativados.

Detalhes constam na Política de Cookies. Cookies não essenciais devem ser configurados conforme o mecanismo de consentimento disponível no site.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

provedores de hospedagem, storage, CDN, banco de dados, filas e infraestrutura;
gateways de pagamento, antifraude, bancos, adquirentes e intermediadores financeiros;
provedores de e-mail, notificações, atendimento e suporte;
provedores de assinatura eletrônica e verificação de identidade;
contadores, advogados, auditores, consultores e seguradoras;
vendedores e compradores, apenas quando necessário para a execução de compra, licença, suporte ou disputa, e observando minimização;
autoridades públicas, judiciais, policiais, regulatórias ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem competente ou exercício regular de direitos;
empresas do mesmo grupo econômico, se houver, para operação, segurança, governança e suporte.

Não vendemos dados pessoais como produto independente.

7. Transferência internacional

O CityPic pode utilizar provedores de tecnologia localizados fora do Brasil ou que armazenem/processam dados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos mecanismos compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores, medidas de segurança e outras salvaguardas aplicáveis.

8. Retenção e eliminação

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e obrigações legais, contratuais, fiscais, financeiras, regulatórias, jurídicas e de auditoria.

Alguns registros podem precisar ser preservados por prazo maior, incluindo:

histórico de compras, pagamentos, estornos e chargebacks;
licenças emitidas e versões de termos;
downloads e re-downloads;
comissões, saldos e saques;
autorizações, releases e evidências de assinatura;
logs de segurança, auditoria e fraude;
registros necessários para defesa em disputas.

Quando possível e adequado, dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados após o fim da necessidade de tratamento.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
informação sobre compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências da negativa;
revogação de consentimento;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
oposição a tratamento irregular.

Pedidos devem ser enviados para contato@citypic.com.br. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger a conta contra acesso indevido.

O atendimento aos direitos do titular será gratuito e observará os prazos legais e regulamentares aplicáveis. Quando a solicitação envolver acesso a dados pessoais, o CityPic poderá responder em formato simplificado ou por declaração clara e completa, conforme a LGPD, observados segredos comercial e industrial, segurança, prevenção a fraude e direitos de terceiros.

Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver necessidade de preservar dados para cumprimento legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, auditoria, segurança ou preservação de licenças e históricos jurídicos.

10. Crianças e adolescentes

O CityPic não é direcionado a crianças ou adolescentes e não permite que menores de 18 anos comprem, vendam, enviem ativos ou solicitem saques em nome próprio.

Ativos enviados por vendedores podem conter imagem de criança ou adolescente apenas quando permitido pelas políticas do CityPic, com autorização adequada do responsável legal, revisão humana e proteção reforçada. Quando a legislação exigir autorização judicial ou outra salvaguarda específica para conteúdo monetizado, impulsionado ou que explore de forma habitual imagem ou rotina de criança ou adolescente, o CityPic poderá exigir comprovação prévia, bloquear o ativo ou remove-lo. O CityPic poderá rejeitar, bloquear, remover ou restringir conteúdo que exponha criança ou adolescente a situação violadora, vexatória, degradante, exploratória, sexualizada, discriminatória ou incompatível com o melhor interesse do menor.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais, tais como:

controle de acesso por perfil e permissão;
criptografia ou proteção adequada de credenciais;
registros de auditoria para ações críticas;
separação entre arquivos originais, previews e derivados;
monitoramento de falhas e incidentes;
restrição de acesso a documentos jurídicos, financeiros e dados sensíveis;
avaliação de fornecedores relevantes.

Nenhum sistema e absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, adotaremos as providências cabiveis conforme a legislação aplicável.

12. Decisões automatizadas e IA

O CityPic pode usar processamento automatizado e IA para apoiar busca, classificação, revisão, detecção de riscos, segurança, fraude, recomendações operacionais e proteção de direitos.

Quando uma decisão produzir efeito relevante sobre o usuário, como bloqueio, restrição de compra, suspensão de vendedor ou classificação jurídica sensível, o CityPic poderá aplicar revisão humana ou canal de contestação, conforme o caso.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

Quando a mudança for relevante, o CityPic poderá comunicar os usuários por e-mail, painel interno, banner ou novo aceite.

Versões anteriores devem ser preservadas quando vinculadas a compras, licenças, autorizações ou aceites históricos.

14. Contato

Controladora: Citypic LTDA
CNPJ: 42.422.730/0001-20
Endereço: R. 2500, 940 - Centro, Balneário Camboriu - SC, 88330-396, Brasil
Privacidade: contato@citypic.com.br
Encarregado: Canal de privacidade: contato@citypic.com.br
Suporte: contato@citypic.com.br
Telefone: (47) 99929-0012
Site: https://citypic.com.br