CityPic

Direitos Autorais e Denúncias

Versão: 1.1
Vigência: A partir da publicação desta revisão Contato jurídico: contato@citypic.com.br

Esta Política define como o CityPic recebe, analisa e trata denúncias de violação de direitos autorais, direitos de imagem, marcas, privacidade, propriedade e outros direitos relacionados a ativos digitais.

1. Compromisso

O CityPic respeita direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, marcas, propriedade intelectual e demais direitos de terceiros.

Vendedores devem enviar apenas ativos que possam licenciar legitimamente. Compradores devem usar ativos apenas dentro do escopo da licença adquirida.

2. Quem pode enviar denúncia

Podem enviar denúncia:

  • titular de direitos autorais;
  • representante legal ou procurador;
  • pessoa retratada;
  • responsável legal de menor de idade;
  • titular de marca, propriedade, obra ou direito afetado;
  • autoridade competente;
  • usuário que identifique conteúdo ilícito ou abusivo.

3. Como enviar denúncia

Enviar e-mail para contato@citypic.com.br com o assunto: Denuncia de direitos - CityPic.

Incluir, quando possível:

  • nome completo ou razão social do denunciante;
  • e-mail e telefone de contato;
  • documento que comprove titularidade ou representação, quando aplicável;
  • URL, código ou identificador do ativo;
  • descrição clara da violação alegada;
  • indicação do direito afetado;
  • documentos, prints, registros, contratos, certificados ou links de prova;
  • declaração de que as informações são verdadeiras e enviadas de boa-fé;
  • assinatura física ou eletrônica, quando aplicável.

Denúncias incompletas podem ser devolvidas para complementação.

O envio de denúncia não garante remoção automática e imediata em todos os casos, mas conteúdos com indício relevante de violação, risco a crianças ou adolescentes, fraude, exposição sensível ou ordem competente poderão ser removidos ou bloqueados preventivamente durante a análise.

4. Análise inicial

Ao receber denúncia, o CityPic poderá:

  • confirmar recebimento;
  • solicitar informações adicionais;
  • remover ou ocultar temporariamente o ativo;
  • bloquear novas vendas ou downloads;
  • notificar o vendedor ou usuário responsável;
  • preservar evidências;
  • encaminhar o caso ao jurídico;
  • rejeitar denúncia manifestamente abusiva, genérica, inconsistente ou sem elementos mínimos.

5. Notificação ao vendedor

Quando adequado, o CityPic poderá notificar o vendedor para apresentar resposta, documentos, comprovantes de autoria, autorizações, contratos, autorizações de uso de imagem (model release), property release, cessão ou outra prova de direitos.

A ausência de resposta pode resultar em manutenção da remoção, bloqueio de ativos, suspensão de conta, retenção de comissões ou outras medidas.

6. Contranotificação

O vendedor ou usuário afetado pode apresentar contranotificação por contato@citypic.com.br, incluindo:

  • identificação completa;
  • ativo afetado;
  • fundamentos da contestação;
  • documentos que comprovem direito de uso, autoria, titularidade, autorização ou erro na denúncia;
  • declaração de boa-fé;
  • ciência de que informações falsas podem gerar responsabilidade.

O CityPic avaliará a contranotificação e poderá manter, reverter ou ajustar a medida adotada.

7. Medidas possíveis

Conforme o caso, o CityPic pode:

  • manter ativo publicado;
  • corrigir metadados, autoria, restrições ou licença;
  • remover ativo de busca;
  • restringir a editorial;
  • bloquear licença comercial;
  • remover definitivamente o ativo;
  • suspender vendedor;
  • encerrar conta;
  • reter ou reverter comissões;
  • notificar compradores impactados;
  • comunicar autoridades ou cumprir ordens competentes.

8. Reincidência

Usuários que violem direitos de forma repetida, grave ou fraudulenta podem ter conta suspensa ou encerrada.

O CityPic pode considerar reincidência por ativo, lote, vendedor, organização, titularidade, padrão de comportamento ou decisão jurídica.

9. Denúncias abusivas

Denúncias falsas, abusivas, fraudulentas ou enviadas para prejudicar concorrentes, compradores, vendedores, pessoas retratadas ou o CityPic podem gerar medidas legais e suspensão de conta.

10. Preservação de histórico

O CityPic poderá preservar histórico de denúncias, medidas, respostas, documentos, licenças emitidas, pagamentos, downloads, logs e decisões para auditoria, segurança, cumprimento legal e defesa de direitos.

11. Contato

Jurídico: contato@citypic.com.br
Suporte: contato@citypic.com.br
Telefone: (47) 99929-0012
Site: https://citypic.com.br