CityPic

Política de Conteúdo e Autorizações

Versão: 1.2
Vigência: A partir da publicação desta revisão Contato jurídico: contato@citypic.com.br

Esta Política define critérios de conteúdo permitido, conteúdo proibido, revisão jurídica, direitos de imagem, autorização de uso de imagem (model release), autorização de propriedade (property release) e tratamento de elementos sensíveis nos ativos digitais do CityPic.

1. Escopo

Esta Política se aplica a:

  • vendedores e fornecedores que enviam ativos;
  • compradores que licenciam e usam ativos;
  • pessoas retratadas ou autorizadas;
  • representantes legais;
  • operadores internos e revisores;
  • terceiros que notifiquem violação de direitos.

2. Princípios

O CityPic adota os seguintes princípios:

  • arquivo original nunca deve ser exposto publicamente sem autorização;
  • preview não autoriza uso final;
  • ativo com risco jurídico exige restrição, revisão ou bloqueio;
  • sem autorização válida, não há uso comercial de pessoa reconhecível ou propriedade que exija release;
  • editorial não é atalho para violar direitos;
  • IA sinaliza riscos, mas casos sensíveis podem exigir revisão humana;
  • histórico jurídico e auditoria devem ser preservados.

3. Conteúdo permitido

Podem ser aceitos ativos que:

  • sejam fotografias, vídeos ou outros formatos aprovados pelo CityPic;
  • tenham autoria, titularidade ou autorização comprovável;
  • representem cidades, regiões, turismo, cotidiano urbano, paisagens, cultura, arquitetura, eventos, pessoas, negócios ou contexto geográfico de forma lícita;
  • respeitem direitos de imagem, privacidade, propriedade, marcas e direitos autorais;
  • possuam metadados e contexto adequados;
  • estejam tecnicamente aptos para processamento e curadoria.

4. Conteúdo proibido

O CityPic pode rejeitar, bloquear, remover ou denunciar conteúdos que:

  • violem direitos autorais, imagem, marca, privacidade, honra, reputação, propriedade ou segredo;
  • tenham sido captados de forma ilegal, invasiva, clandestina ou abusiva;
  • exponham crianças ou adolescentes em contexto sexual, exploratório, vexatório, degradante, violento, comercialmente abusivo ou contrário ao melhor interesse do menor;
  • contenham nudez não autorizada, abuso sexual, exploração sexual, assédio, stalking, violência extrema ou crueldade;
  • promovam ódio, discriminação, terrorismo, fraude, crime, autolesão, golpe, malware ou desinformação lesiva;
  • representem documento, placa, endereço, rosto, dados pessoais ou elemento identificável de forma inadequada;
  • usem deepfake, montagem ou manipulação enganosa que possa causar dano;
  • violem regras de locais, eventos, propriedades, museus, transportes, arenas, shows, instalações críticas ou áreas restritas;
  • contenham arquivos corrompidos, malware, conteúdo oculto ou metadados fraudulentos.

5. Pessoas reconhecíveis e model release

Ativo com pessoa reconhecível pode exigir model release para uso comercial.

O model release deve indicar, conforme o caso:

  • pessoa autorizada;
  • ativos ou agrupamentos cobertos;
  • escopo de uso;
  • prazo e território, quando aplicável;
  • versão do documento;
  • data e hora de assinatura;
  • evidências de aceite;
  • possibilidade de revogação, quando aplicável;
  • responsável legal, se houver menor de idade.

Sem model release válido, o ativo deve seguir rota conservadora: editorial apenas, revisão jurídica, bloqueio ou rejeição.

6. Crianças e adolescentes

Ativos com crianças ou adolescentes exigem cuidado reforcado.

O CityPic pode exigir:

  • autorização do responsável legal;
  • autorização judicial quando a legislação exigir, especialmente em conteúdo monetizado, impulsionado ou que explore de forma habitual imagem ou rotina de criança ou adolescente;
  • revisão humana obrigatória;
  • restrição a editorial;
  • bloqueio de uso comercial;
  • rejeição do ativo quando houver risco ao menor;
  • retirada imediata se o conteúdo violar direitos ou expuser o menor a situação inapropriada.

O CityPic não aceita conteúdo que explore, sexualize, humilhe, degrade, exponha indevidamente ou monetize de forma abusiva imagem ou rotina de criança ou adolescente.

7. Propriedades privadas e property release

Ativos com propriedade privada identificável, interior de imóvel, estabelecimento, obra arquitetônica protegida, instalação, veículo identificável ou bem de terceiro podem exigir property release.

Sem property release válido, o ativo pode ser:

  • restrito a editorial;
  • encaminhado a revisão;
  • bloqueado para uso comercial;
  • removido ou rejeitado.

8. Marcas, logotipos, texto comercial e obras de terceiros

Ativos com marcas, logotipos, fachadas comerciais, letreiros, banners, embalagens, obras de arte, grafites, telas, esculturas, design protegido ou elementos de terceiros devem ser tratados de forma conservadora.

Regra padrão:

  • editorial apenas, salvo validação jurídica ou autorização específica;
  • sem uso comercial automático;
  • restrições visíveis ao comprador;
  • revisão humana quando houver dúvida.

9. Multidões, eventos e locais públicos

Ativos de multidões, eventos e locais públicos podem ser aceitos, mas ainda podem exigir restrições quando houver:

  • pessoa em destaque ou reconhecível;
  • menor de idade;
  • credencial, uniforme ou dado identificável;
  • local com regra específica de imagem;
  • evento privado ou com ingressos/termos que proibam exploração comercial;
  • associação comercial sensível.

10. Classificação editorial, comercial e exclusiva

O CityPic pode classificar ativos conforme disponibilidade jurídica:

  • Editorial: uso informativo ou jornalístico, com restrições comerciais.
  • Comercial: uso promocional ou publicitário, quando autorizações e elegibilidade permitirem.
  • Exclusiva: emissão de uma licença única, sem novas licenças após confirmação, preservadas as licenças anteriores salvo contrato específico.
  • Bloqueada: ativo indisponível por risco, disputa, erro, ordem, pendência ou decisão interna.

Além dessas classificações finais, o ativo pode permanecer em estados intermediários enquanto não houver decisão: em revisão (curadoria em andamento) e pendente de autorização (falta model release, property release ou documento equivalente). Em ambos os estados o ativo não fica disponível para licenciamento comercial.

11. Revogação de autorização

Se uma autorização for revogada, expirar, recusada ou contestada, o CityPic poderá:

  • bloquear novas vendas comerciais;
  • reclassificar ativos para editorial;
  • suspender downloads futuros, quando necessário;
  • notificar compradores afetados;
  • preservar licenças emitidas validamente, conforme versão e situação da compra;
  • encaminhar caso ao jurídico.

12. Denúncias

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo que viole direitos por meio de contato@citypic.com.br.

A denúncia deve incluir, quando possível:

  • identificação do denunciante;
  • link ou identificador do ativo;
  • descrição da violação;
  • prova de titularidade, representação ou direito afetado;
  • documentos de apoio;
  • declaração de boa-fé.

Denúncias de direitos autorais devem seguir também a Política de Direitos Autorais e Denúncias.

13. Medidas do CityPic

Ao receber denúncia ou identificar risco, o CityPic pode:

  • remover preview público;
  • suspender venda;
  • bloquear download;
  • reclassificar licença;
  • solicitar documentos;
  • notificar vendedor, comprador ou pessoa autorizada;
  • preservar evidências;
  • comunicar autoridades quando necessário;
  • encerrar conta em caso de violação grave ou reincidência.

14. Contato

Jurídico: contato@citypic.com.br
Suporte: contato@citypic.com.br
Telefone: (47) 99929-0012
Site: https://citypic.com.br