Cancelamento e Reembolso
Versão: 1.4
Vigência: A partir da publicação desta revisão
Operadora: Citypic LTDA, CNPJ 42.422.730/0001-20
Contato financeiro: contato@citypic.com.br
Suporte: contato@citypic.com.br
Esta Política define regras de cancelamento, reembolso, estorno, chargeback, créditos, pacotes, licenças e downloads no CityPic.
1. Princípios
O CityPic respeita os direitos do consumidor e busca tratar cancelamentos de forma clara, rastreável e compatível com a natureza digital dos ativos licenciados.
Avaliamos cada pedido considerando:
- tipo de compra;
- status do pagamento;
- emissão ou não da licença;
- download ou acesso ao arquivo;
- consumo de crédito;
- disponibilidade do ativo;
- falha técnica;
- fraude, chargeback ou disputa;
- obrigações legais aplicáveis.
2. Como solicitar
Pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser enviados para contato@citypic.com.br, com:
- nome e e-mail da conta;
- número do pedido;
- data da compra;
- ativo, pacote ou crédito envolvido;
- motivo do pedido;
- comprovantes, prints ou detalhes do problema.
O CityPic poderá solicitar dados adicionais para validar identidade, pagamento e titularidade.
3. Direito de arrependimento
Nas relações de consumo contratadas online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a legislação aplicável. O CityPic disponibilizará canal facilitado para exercício do pedido e confirmará o recebimento da solicitação.
Em ativos digitais, o exercício do arrependimento implicará cancelamento da compra, bloqueio ou revogação da licença relacionada e interrupção de novos downloads e usos, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor. A análise operacional do pedido poderá considerar:
- a licença já foi emitida;
- o arquivo já foi baixado;
- houve acesso a conteúdo digital protegido;
- o comprador consentiu com início imediato da entrega digital;
- houve consumo de crédito;
- direitos irrenunciáveis do consumidor aplicáveis ao caso.
O checkout deve informar de forma clara quando a entrega digital começará imediatamente e quais são as condições de licença, download, cancelamento e reembolso.
4. Compra de créditos e emissão de licença
A compra de créditos e o licenciamento de um ativo são operações separadas. O pagamento do pacote libera saldo na conta após a confirmação financeira; ele não licencia automaticamente uma imagem ou um vídeo. A licença é emitida em uma segunda etapa, quando o comprador confirma o ativo e o tipo de licença, consumindo 1 crédito por imagem ou 5 créditos por vídeo.
Não há compra direta avulsa de imagem ou vídeo nesta modalidade.
4.1 Antes do consumo de créditos
Se o pagamento do pacote foi aprovado, mas nenhum crédito foi consumido para emissão de licença, o CityPic poderá cancelar a compra e reembolsar, conforme o prazo legal, a regra da oferta e o status financeiro. Quando tecnicamente aplicável, o reembolso considera o pacote inteiro e o saldo não utilizado.
4.2 Após consumo de créditos ou acesso ao arquivo
Após consumo de créditos, emissão de licença, download, re-download, acesso ao arquivo licenciado ou uso do ativo, pedidos de reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável, a oferta, o status da licença e as evidências de uso, sem excluir direitos obrigatórios do consumidor.
Ainda assim, o CityPic poderá conceder reembolso ou solução equivalente quando houver:
- cobrança duplicada;
- pagamento aprovado sem emissão de licença;
- créditos aprovados não disponibilizados;
- ativo indisponível para entrega;
- arquivo tecnicamente corrompido sem substituição adequada;
- descrição materialmente incorreta;
- bloqueio jurídico identificado antes de uso efetivo;
- obrigação legal ou decisão administrativa/judicial.
5. Pacotes, validade e créditos
Os pacotes de créditos podem ter regras específicas de preço, validade, consumo, limite diário, expiração e reembolso, sempre informadas antes da compra. A regra operacional atual é de validade de 365 dias a partir da confirmação do pagamento, salvo indicação diferente na oferta.
O saldo é unificado para imagens e vídeos elegíveis: cada imagem consome 1 crédito e cada vídeo consome 5 créditos. O re-download de um ativo já licenciado não gera novo consumo enquanto a licença permanecer válida.
Como regra geral, observada a oferta e a legislação aplicável:
- pedido dentro do prazo legal e sem consumo de créditos pode ser reembolsado;
- pedido com uso parcial pode gerar reembolso proporcional sobre o saldo não consumido, estorno de créditos ou outra solução, conforme oferta e lei aplicável;
- créditos expirados conforme regra clara da oferta podem não ser reembolsáveis, salvo obrigação legal;
- créditos bloqueados por fraude, chargeback ou violação de termos podem ficar suspensos durante análise.
6. Licença exclusiva
Licença exclusiva reserva e retira o ativo de novas vendas, conforme confirmação operacional.
Por essa natureza, cancelamentos de licença exclusiva podem depender de análise específica, especialmente se o ativo já foi removido do catálogo, baixado, usado ou objeto de contrato customizado.
Direitos obrigatórios do consumidor e falhas comprovadas permanecem preservados.
7. Estornos e chargebacks
Em caso de estorno, chargeback, contestação de pagamento ou suspeita de fraude, o CityPic pode:
- suspender licença e download;
- bloquear re-download;
- remover item da biblioteca ou exibi-lo como restrito;
- bloquear créditos;
- reverter comissão do vendedor;
- reter saldo relacionado;
- solicitar documentos;
- suspender conta durante análise.
Se o pagamento for confirmado novamente ou a disputa for resolvida a favor do comprador, o CityPic poderá restabelecer o acesso conforme regras aplicáveis.
8. Impacto sobre licenças e uso
Quando uma compra for cancelada ou reembolsada, o comprador deve cessar uso do ativo, apagar cópias baixadas quando exigido e não iniciar novos usos.
O histórico da compra, pagamento, licença, download e cancelamento pode ser preservado para auditoria, defesa de direitos e cumprimento legal.
9. Prazo e forma de reembolso
Reembolsos aprovados serão processados pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, ou por outro meio acordado.
O prazo de creditação depende do método de pagamento, gateway, banco, adquirente ou instituição financeira.
Taxas, impostos, variação cambial e encargos podem seguir regras do provedor de pagamento e da legislação aplicável.
10. Compras por pessoa jurídica
Compras feitas por pessoa jurídica, agências, empresas, governos ou instituições podem estar sujeitas a regras específicas de contrato, nota, faturamento, empenho, ordem de compra ou negociação comercial.
Quando houver contrato específico, ele prevalecerá para aquela compra, respeitados direitos obrigatórios aplicáveis.
11. Suporte técnico
Antes de conceder reembolso por falha técnica, o CityPic poderá tentar resolver o problema por:
- novo link de download;
- novo processamento do arquivo;
- entrega de variante equivalente;
- correção de metadado;
- orientação de acesso;
- crédito interno, se aceito pelo comprador e permitido por lei.
12. Contato
Suporte: contato@citypic.com.br
Financeiro: contato@citypic.com.br
Jurídico: contato@citypic.com.br
Telefone: (47) 99929-0012
Site: https://citypic.com.br